Nossos leitores relatam de todos os cantos do país que o mercado de análises clínicas vem sendo assolado cada vez mais por práticas de preços predatórios por parte de alguns laboratórios concorrentes. Da cobrança de preços muito inferiores aos da tabela SUS para ganhar licitações até valores promocionais em pacotes de exames que desafiam a coerência das contas laboratoriais, os gestores que tentam manter a ética e as boas práticas em suas estratégias se veem cercados e obrigados a adotar estratégias arbitrárias para minimizar as consequências das práticas abusivas de preços. A prática de preços predatórios podem nos levar a algumas conclusões:
Prática de sonegação fiscal Sonegar impostos pode ser caracterizado pela falta de declaração do pagamento de tributos às autoridades fiscais competentes no intuito de não pagar ou pagar menos impostos, mediante omissão, fraude, falsificação, alteração, adulteração ou ocultação de valores. Esse tipo de ação pode ser caracterizada pela não emissão de notas fiscais ou por não pagar devidamente os direitos trabalhistas. Uma pessoa que tem condições de chegar em valores muito baixos pode estar deixando de praticar seus deveres fiscais com o estado. E isso é crime.
Preço predatório Simplificando um pouco, os preços predatórios podem ser caracterizados pela comercialização de produtos e/ou serviços por preços abaixo do seu custo e muito inferiores ao que o mercado exerce. Essa prática é comumente usada no mercado para ganhar dinheiro a médio e longo prazo, visto que seu maior objetivo é eliminar a concorrência ao ganhar sua fatia de mercado. Com menos clientes e sem conseguir bater os preços do concorrente para continuar faturamento, a empresa acaba falindo e a que pratica preços predatórios passa a dominar o mercado, podendo, inclusive, regular seus próprios preços e passando a cobrar mais do que o antigo concorrente cobraria. Ao desconfiar deste comportamento, os gestores de laboratórios prejudicados podem fazer uma denúncia junto aos órgãos de defesa para que seja iniciada uma investigação. Através de uma análise detalhada dos preços, custos e outras condições mercadológicas, será possível verificar se o laboratório concorrente está praticando preços predatórios ou se suas contas são apenas mais eficientes do que os demais concorrentes, tendo, portanto, condições de manter uma concorrência saudável com preços mais acirrados.
E isso quer dizer que é ilegal praticar preços baixos? Praticar preços baixos por si só não configura a prática de preços predatórios ou de qualquer outra conduta ilegal. O mercado é livre e as empresas podem adotar as estratégias que acharem mais convenientes para seu tipo de negócio, mas quando um laboratório (pequeno, médio, grande ou giga), abusa do seu poder e tomam atitudes que interferem e prejudicam a livre concorrência, aí entramos na seara do abuso de poder econômico. Quando uma promoção/campanha de preços praticada por um laboratório é local e temporária, como, por exemplo, para promover uma ação de conscientização e/ou sob determinadas condições (quando um cliente vai ao laboratório de forma recorrente, por exemplo), é possível praticar preços promocionais sem afetar a livre concorrência do mercado. Claro que é imprescindível que o mesmo deve analisar suas condições financeiras para realizar a campanha (como, por exemplo, sabendo que não entrará no prejuízo ao fazer isso), sempre praticando a campanha com ética e respeitando as legislações pertinentes que regulam a publicidade no laboratório.
E quando consumimos preços predatórios? É possível que você não esteja praticando preços predatórios, mas acabe sendo conivente com algum fornecedor que o faça ao adquirir produtos e serviços para o seu laboratório. Quando adquirimos qualquer tipo de produto ou serviço por um preço que sob o ponto de vista econômico não é coerente, podemos estar afetando a livre concorrência. Embora benéfico para as contas do laboratório no curto prazo, esse comportamento traz consequências a médio e longo prazo para todos do mercado: Outros fornecedores estão sendo prejudicados e, consequentemente, podem deixar o seu mercado regional, mantendo você refém de um único fornecedor, que posteriormente regulará os preços da forma que lhe for mais conveniente; Outros concorrentes do mercado vão acabar sendo estimulados a contratar com o mesmo fornecedor, para não perderem margem e essa prática acaba perdendo o controle; Você pode estar adquirindo produtos e/ou serviços de precedência ilegal, ou que não atendam os requisitos mínimos estipulados pelos órgãos reguladores, o que pode prejudicar a imagem e a qualidade dos serviços oferecidos pelo laboratório; Claro que os preços predatórios não podem ser confundidos com queimas de estoque e/ou promoções locais e temporárias que os fornecedores podem oferecer para o laboratório. Essa análise requer parcimônia e deve partir do gestor laboratorial.
Quando a prática de preços predatórios desvaloriza a profissão e põe em risco a segurança do paciente Possivelmente, uma das maiores desvantagens da prática de preços predatórios é a desvalorização do mercado de análises clínicas sob a ótica do consumidor final (paciente). Um laboratório que deseja fazer tudo corretamente deve arcar com custos como impostos, acreditações e outros custos relacionados a qualidade, insumos de primeira linha, infraestrutura especializada, entre outros itens relacionados a pessoal e estrutura. E esses custos refletem diretamente no preço final do exame. Quando o laboratório deixa de trabalhar da forma correta e pratica preços predatórios dificilmente estará contribuindo para a saúde da população: as análises poderão ser comprometidas pela falta de aferição de equipamentos, reagentes de segunda linha, ou até mesmo os “exames de pia”, onde os resultados obtidos através de deduções espontâneas. Estamos em um momento em que é preciso denunciar todas as práticas ilegais no exercício da atividade laboratorial, pois só assim poderemos lutar de forma mais honesta para um mercado justo e com remunerações adequadas aos profissionais da área. Porém, para que você fale com propriedade que os preços são predatórios, você precisa saber calcular quanto custa cada exame que você realiza ou terceiriza, esse último acrescentado do seu custo operacional do laboratório.
