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Identificação do Paciente Transexual


Recorrentes tem sido as consultas formuladas por Laboratórios que se deparam com situações até bem pouco tempo inusitadas: em resumo, paciente com documento de identidade “masculino”, caracterizado como mulher, exige que, no laudo laboratorial, conste o nome “Michele” e a identificação como gênero feminino.

É claro que não existe uma legislação específica sobre como agir-se em momentos desta natureza. Entretanto, não se pode negar que, com cada vez maior frequência, deveremos nos deparar com casos semelhantes. E veja-se: são situações que exigem pronta resolução por parte do responsável pelo Laboratório, até mesmo para evitarem-se maiores dissabores ao próprio paciente/cliente.

O fato é que, de um lado, tem-se a premente necessidade de identificação do paciente; isto se faz, como de costume, pelo seu registro civil. Não se trata tão somente de apontar-se nome feminino ou masculino: sempre e em qualquer hipótese, nossos funcionários de atendimento devem estar orientados a identificar o paciente a partir de seu documento de identidade ou registro civil correspondente.

Não é crível que postura diferente pudesse ser entendida como homofóbica ou de qualquer forma preconceituosa, já que, repita-se sempre, a correta e indubitável identificação do paciente/cliente é condição essencial para a realização de todos os exames. A própria RDC 302 é clara quando trata da identificação do paciente no Laboratório.

Além disso, do ponto de vista técnico, todos sabemos que existem muitos testes em que valores de referência variam em função do gênero do paciente: a opção sexual daquele de quem se coleta a amostra não deverá ser determinante dos critérios e metodologias a serem adotados.

Até mesmo porque o transexual é pessoa que fenotipicamente pertence a sexo definido, mas psicologicamente ao outro; a técnica laboratorial assenta-se no sexo morfológico, e não no auto conceito psicológico do paciente.

Parece ser óbvia a postura correta. Entretanto, imagine a surpresa do funcionário do laboratório em um momento como este; ou mesmo a incerteza do responsável pela empresa sobre como proceder.

Desta forma, e diante de normas específicas, existem alguns pontos que se convém observar: - antes mesmo de se fazer a coleta, o paciente deve ser identificado a partir dos dados constantes em seu registro civil (carteira de identidade);

- em hipótese alguma deverá o Laboratório emitir laudo com nome diferente daquele constante do registro civil do paciente, por mais que este possa exigir algo em contrário.

Não vislumbro a possibilidade de ocorrência de dano a paciente, ou mesmo dever de indenizar por parte do laboratório, em uma situação onde a empresa se nega a apontar no laudo um “nome” diferente daquele constante na carteira de identidade. Consideremos, ainda, que a identificação do paciente vem prevista em diversas normas de natureza sanitária.

Não podemos deixar de considerar, ainda, que chegará o momento em que será necessária a formulação de advertência no corpo do laudo acerca das peculiaridades e variações do teste em função do gênero do paciente.

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Daniel Corrêa Silveira, é Advogado Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Sócio da Zanetti Advogados Associados, Assessor Jurídico da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas - SBAC, da Confederação Nacional da Saúde-CNS e da LAS-Laboratórios Associados.

Contatos: (51) 99263.8988 e daniel@zanetti.adv.br

#jurídico #transexual